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Política Individualismo

Em Nova Laranjeiras-PR, Vereadores Rejeitam Reduzir 40% De Seus Salários

Apenas o autor da emenda, Antônio Cruz, votou a favor. Os outros oito votos foram contrários

01/06/2020 12h37
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Por: Fabrício Eduardo Fonte: Educadora FM 103
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Os vereadores de Nova Laranjeiras rejeitaram uma emenda do vereador Antonio Cruz para que os salários dos vereadores fossem reduzidos em 40% no município no próximo mandato. Até o mês de outubro as casas de leis devem votar os subsídios para as legislaturas de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

 

O projeto original em Nova Laranjeiras não tinha reajustes e manteria os salários em R$ 6.672 para presidente da câmara e R$ 4.765 para vereadores. Se a emenda fosse aprovada os valores cairiam para R$ 4.700 de presidente da câmara e R$ 2.900 para os vereadores. No entanto, apenas o autor da emenda, Antonio Cruz votou a favor e os outros oito vereadores votaram contra.

 

Segundo Antonio Cruz, se aprovada, a emenda resultaria em uma economia de mais de R$ 245.000,00 por ano. "A câmara de vereadores perdeu uma grande oportunidade de fazer uma economia significativa. Recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação, agricultura, enfim", afirma. 

 

Por mês, com a redução dos salários, a economia seria de R$ 20.446,96. Por ano,  R$ 245.363,53. Nos quatro próximos anos de mandato seria R$ 981.454,12, ou seja, quase R$ 1 milhão. "Todos os demais vereadores decidiram votar contrário e a gente respeira, mas seria muito interessante a gente fazer nossa parte. Se fala muito em fazer economia, em dar exemplo mas nesse caso o voto dos demais vereadores foi diferente", ressalta

 

Antonio lembra ainda que discute no município a redução de salários desde janeiro. "Desde o início do ano eu vinha falando da intensão de reduzir os salários dos vereadores. No meu entender, um vereador é bem remunerado com dois mil e quinhentos reais (valor com descontos) pois não precisa cumprir oito horas diárias na câmara", completa.

 

Na região as outras camaras de vereadores ainda não aprovaram os projetos de fixação de salários.

 

RECOMENDAÇÕES DO TCE-PR

 

O Tribunal de Contas do Estado, em nota encaminhada a Rádio Educadora, afirma que Vale ainda a orientação que está no Manual de Encerramento de mandato, que está publicado no site do TCE, para todas as câmaras de vereadores.

 

No entanto, os reajustes poderão ser questionados por conta da novíssima Lei Complementar 173 que diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

 

I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;

 

Em nova, os valores não foram reajustados e os vereadores não aceitaram reduzir. Segue portanto no próximo mandato os mesmos valores deste ano.

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Sobre o município
Nova Laranjeiras é um município brasileiro do estado do Paraná. Sua população estimada em 2008 era de 11.598 habitantes. Segundo o Censo de 2010 do IBGE, estima-se em 11.241 habitantes. José Lineu Gomes do PPS é o prefeito atualmente.
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